TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização da aplicação “PHARMABUD”, desenvolvida pela PHARMA SOFTWARE AND BEYOND, LDA (doravante, “PHARMA SOFTWARE”, “nós” ou “nosso(s)”), pelos utilizadores, constituindo um acordo celebrado entre o utilizador e a PHARMA SOFTWARE. Ao utilizar a aplicação, declara que aceita e que cumprirá os presentes Termos de Utilização. A não concordância com os presentes Termos de Utilização determina a impossibilidade de aceder à aplicação.

Recomenda-se que os utilizadores consultem a Política de Privacidade da aplicação PHARMABUD, que explica em que moldes e por que razões recolhemos e utilizamos a informação disponibilizada pelo utilizador quando acede ou utiliza a aplicação. 

  1. Utilização da aplicação

A aplicação PHARMABUD destina-se exclusivamente a profissionais da saúde e a profissionais da indústria farmacêutica, pelo que o utilizador que acede e utiliza a aplicação declara que é profissional de saúde ou profissional da indústria farmacêutica devidamente autorizado. A PHARMA SOFTWARE concede aos utilizadores profissionais de saúde uma licença pessoal, não exclusiva, gratuita, revogável e limitada para aceder e utilizar a aplicação, nos moldes previstos nos presentes Termos de Utilização.    

  1. Alterações

A PHARMA SOFTWARE poderá alterar os presentes Termos de Utilização, pelo que recomenda que os utilizadores procedam a uma revisão periódica dos mesmos. Se as alterações aos presentes Termos de Utilização forem significativas, designadamente, se contenderem com alterações aos direitos ou obrigações de quaisquer uma das partes, serão comunicadas aos utilizadores através da aplicação ou através do correio eletrónico associado à sua conta, com antecedência relativamente à data de entrada em vigor, de forma a permitir que os utilizadores possam reavaliar as alterações e decidir, de forma livre e informada, se pretendem continuar a usufruir dos serviços fornecidos através da aplicação. As alterações nunca serão retroativas.

  1. A sua conta e segurança

A utilização da aplicação PHARMABUD exige a criação de uma conta de utilizador, sendo necessária a indicação de alguns elementos relativos à sua identificação, como o nome, o endereço de correio eletrónico, a cédula profissional, entre outros, nos termos definidos na Política de Privacidade. O utilizador tem o dever de manter os seus dados exatos e atualizados, assim garantindo que eventuais comunicações que a PHARMA SOFTWARE queria dirigir aos utilizadores são devidamente recebidas.

O utilizador é o único responsável pelas informações associadas à sua conta, devendo manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Por motivos de segurança, recomendamos que a palavra-passe escolhida seja utilizada unicamente na nossa aplicação.

Se o utilizador suspeitar que a sua conta poderá ter sido alvo de um acesso indevido ou se entender que poderá ter ocorrido qualquer falha de segurança, solicitamos que nos informe desse facto com a maior brevidade possível, através de e-mail dirigido ao endereço help@mypharmabud.com

  1. Propriedade

A PHARMA SOFTWARE reserva todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a aplicação, incluindo todos os direitos de autor e direitos conexos, bem como direitos relativos a software e propriedade industrial e outros direitos de propriedade, dos quais é titular exclusiva. A licença concedida aos utilizadores não inclui o uso, sob qualquer forma e por qualquer meio, total ou parcial, de algo relacionado com os mencionados direitos, que dependerá de autorização prévia por escrito da PHARMA SOFTWARE.

  1. Conteúdo de terceiros e anúncios

Tendo em consideração que a PHARMA SOFTWARE lhe concede uma licença de acesso e de utilização da aplicação, e como forma imprescindível e incontornável de viabilizar tal circunstância, o utilizador concorda que podem ser exibidos anúncios publicitários ou promocionais na aplicação. Caso decida assumir qualquer relação com qualquer pessoa cujos produtos ou serviços são publicitados na aplicação, o utilizador reconhece que tais relações são mantidas exclusivamente entre si e o anunciante. Assim, a aplicação poderá incluir links para produtos ou websites oferecidos ou geridos por terceiros, cujo conteúdo não é controlado por nós, pelo que não podemos ser responsabilizados por ele. Todo o conteúdo é da exclusiva responsabilidade de quem o cria. Além disso, os utilizadores podem comunicar entre si, não assumindo a PHARMA SOFTWARE qualquer responsabilidade pelo conteúdo dessas comunicações.

A PHARMA SOFTWARE reserva o direito de remover conteúdo que viole os presentes Termos de Utilização, designadamente, por violações de direitos de propriedade intelectual, conduta ilegal ou assédio.

  1. Condutas proibidas

O utilizador declara que não irá:

  1. Criar uma conta com uma identidade falsa ou criar uma conta para terceiros, bem como utilizar ou tentar utilizar a conta de outra pessoa;
  2. Monitorizar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade da aplicação para quaisquer fins, designadamente, concorrenciais ou para testar a segurança do sistema;
  3. Utilizar a aplicação de forma ilícita, abusiva, fraudulenta ou prejudicial;
  4. Publicar ou descarregar conteúdo que contenha vírus de software, worms ou outro código malicioso;
  5. Alugar, ceder, emprestar, comercializar, vender ou monetizar de outro modo a aplicação ou o acesso à mesma, incluindo dados relacionados;
  6. Aceder, utilizar ou alterar áreas não públicas da aplicação;
  7. Fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar extrair de outro modo o código-fonte da aplicação ou de qualquer tecnologia relacionada;
  8. Utilizar a aplicação em violação de legislação aplicável ou infringindo os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade, ou quaisquer outros direitos de propriedade;
  9. Simular, sob qualquer forma e por qualquer meio, a aparência ou função da aplicação.

A PHARMA SOFTWARE reserva o direito de suspender ou cancelar, total ou parcialmente, de forma temporária ou definitiva, o seu acesso à aplicação, designadamente, desativando a sua conta, caso tenha razões suficientes para crer que violou os presentes Termos de Utilização.

  1. Fins permitidos e fins não permitidos

A aplicação foi desenvolvida e é disponibilizada para facilitar a comunicação entre profissionais de saúde e profissionais da indústria farmacêutica, para pesquisa de medicamentos e para receber atualizações de feed de notícias da PHARMABUD e parceiros do setor, designadamente, mas não só, para divulgar eventos como conferências em matéria de saúde, de carácter de formação profissional, de valorização profissional e de literacia em saúde, entre tantos outros. A PHARMABUD não se destina a satisfazer finalidades de serviços de diagnóstico ou de apoio ao diagnóstico.

  1. Isenção de responsabilidade

A utilização da aplicação é feita por conta e risco do utilizador. A PHARMA SOFTWARE não assume garantias sobre a aplicação, por exemplo, não assegura que estará isenta de interrupções ou erros e oferece os serviços “no estado em que se encontram”. Dentro dos limites atinentes à legislação aplicável, a PHARMA SOFTWARE não será responsável perante os utilizadores por quaisquer danos, indiretos, incidentais, que resultem, direta ou indiretamente, da utilização da aplicação, bem como por perdas que sejam da responsabilidade do utilizador ou de terceiros, por perdas decorrentes de casos de força maior ou por perdas resultantes de interferências ou falhas no sistema operativo que possam impedir os utilizadores de aceder e utilizar a aplicação.

  1. Cessação dos presentes Termos de Utilização

O utilizador poderá deixar de estar vinculado aos presentes Termos de Utilização a qualquer momento, bastando, para tal, que desative a sua conta, solicitando-o para help@mypharmabud.com. A desativação será processada no prazo máximo de dez dias. Consulte ainda a Política de Privacidade para saber o que acontece com as suas informações.

A PHARMA SOFTWARE reserva ainda o direito de alterar, suspender ou descontinuar os serviços fornecidos através da aplicação, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao utilizador.

  1. Termos gerais e foro competente

O utilizador não pode ceder a sua posição nos presentes Termos de Utilização a qualquer outra pessoa sem prévia autorização por escrito da PHARMA SOFTWARE. A PHARMA SOFTWARE poderá ceder a sua posição nos presentes Termos de Utilização, sem restrições, caso em que os presentes Termos de Utilização vincularão os cessionários autorizados.

O não exercício, pela PHARMA SOFTWARE, de qualquer direito de que disponha ao abrigo da legislação aplicável ou dos presentes Termos de Utilização não significa, em qualquer caso, a renúncia ao exercício posterior desse direito.

A invalidade ou ineficácia de alguma das disposições constantes dos presentes Termos de Utilização determinará que essas disposições sejam consideradas omissas, apenas no seu âmbito e extensão, mantendo-se válidas e em vigor as restantes disposições.

Nos termos permitidos pela lei aplicável, o utilizador consente que, para a resolução de eventuais litígios que possam emergir da utilização da aplicação e dos presentes Termos de Utilização, será competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

  1. Entrar em contacto connosco

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Utilização, poderá contactar a PHARMA SOFTWARE através do endereço help@mypharmabud.com

 

Versão 1, com data de 22/04/2021.